Flames Magic Guild

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TERMO DE CRIAÇÃO DE CONTA E USO DOS SERVIÇOS
Empresa de Aluguel de Boardgames
Pelo presente instrumento, de um lado Flames Magic Guild, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 63.493.438/0001-79, com sede em Rua Sebastião Sampaio nº 1571, doravante denominada EMPRESA, e, de outro lado, o usuário que realiza seu cadastro na plataforma, doravante denominado USUÁRIO, têm entre si justo e acordado o presente Termo de Criação de Conta e Uso dos Serviços, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. O presente termo tem como objeto regulamentar a criação de conta do USUÁRIO e o uso dos serviços de aluguel de jogos de tabuleiro (boardgames) oferecidos pela EMPRESA.
2. DO CADASTRO E CRIAÇÃO DA CONTA
2.1. Para utilizar os serviços, o USUÁRIO deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, tais como: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e outros dados que venham a ser solicitados.2.2. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações prestadas, assumindo total responsabilidade civil e criminal por dados falsos ou de terceiros.2.3. A conta criada é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros.
3. DO USO DA CONTA
3.1. A conta permitirá ao USUÁRIO:a) consultar o catálogo de jogos disponíveis;b) realizar reservas e aluguéis;c) acompanhar prazos de devolução;d) acessar histórico de locações.3.2. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a conta apenas para fins lícitos, respeitando este termo e a legislação vigente.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. O USUÁRIO compromete-se a:a) zelar pela guarda e bom uso dos jogos alugados;b) devolver os jogos no prazo e nas condições estabelecidas pela EMPRESA;c) comunicar imediatamente qualquer dano, perda ou extravio;d) manter seus dados cadastrais atualizados.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
5.1. A EMPRESA compromete-se a:a) disponibilizar jogos em condições adequadas de uso;b) informar regras, valores e prazos de aluguel de forma clara;c) proteger os dados pessoais do USUÁRIO conforme a legislação aplicável.
6. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA
6.1. A EMPRESA poderá suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO, a qualquer tempo, em caso de:a) violação deste termo;b) inadimplência;c) uso indevido dos serviços;d) fornecimento de informações falsas.6.2. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observadas eventuais pendências financeiras.
7. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. Os dados pessoais coletados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).7.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para fins relacionados à prestação dos serviços, comunicação e cumprimento de obrigações legais.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A aceitação deste termo se dará de forma eletrônica, no momento da criação da conta.8.2. A EMPRESA poderá alterar este termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO.8.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia de direitos.
9. DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da comarca de Sertãozinho/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste termo.
Sertãozinho, 2026
Flames Magic Guild
USUÁRIO (aceite eletrônico)

Declaro que li e que estou de acordo com os termos e condições

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